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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017


Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre a definição, concepção e instalação de mobiliário urbano do Município de Balneário Piçarras e a respectiva outorga e gestão de concessão e dá outras providências.
 


O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 95, § 5º, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 007/2017.
Art. 1º. Altere-se o artigo 17 do Projeto de Lei nº 007/2017, passando a ter a seguinte redação:
Art. 17. A regulamentação das especificações que a presente lei demandar, será regulamentada pelo Poder Executivo, desde que submetida a prévia autorização do Poder Legislativo.
............................................................................................. (NR)


Sala das Sessões, 10 de março de 2017


Ademar de Oliveira (PT)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Piçarras - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/03/2017 - 17:07:52 por: Larissa - Alterado em: 22/03/2017 - 11:16:12 por: Suporte

Emendas Modificativas / 2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, o qual "Dispõe Sobre a Alteração da Planta de Valores do Município de Balneário Piçarras, e Dá Outras Providências.".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emendas modificativa e a aditiva ao Projeto de Lei do Executivo n. 042/2017, que: Designa, por Números, as Vias Públicas Municipais e Dá Outras Providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2017, o qual "altera dispositivos na Lei Complementar nº 125/2017, que estabelece nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, e determina providências conexas”.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, o qual "Dispõe Sobre a Alteração da Planta de Valores do Município de Balneário Piçarras, e Dá Outras Providências.".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 034/2017, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Balneário Piçarras para o Exercício de 2018".  

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/2017, que "Declara de Utilidade Pública a Associação Restaurando Vidas - RESVIDAS e dá outras providências."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 029/2017, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras, para o Exercício  de 2018 e dá outras providências".  

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 022/2017, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências".  

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 003/2017, que "Altera a redação do Art. 1º, da Lei Complementar n. 036, de 27 de junho de 2001, que `Cria o Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras - FUMPRA`, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, que "Institui a Taxa de Prestação de Serviço Público por Utilização dos Complexos Esportivos e Dá Outras Providências."

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2017

"Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 012/2017, que:REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - IPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2017

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, o qual "Dispõe Sobre a Alteração da Planta de Valores do Município de Balneário Piçarras, e Dá Outras Providências.".

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2017

"Emendas modificativa, aditiva e supressiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 012/2017, que: REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - IPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017

"Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 012/2017, que: REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - IPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2017

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2017.  

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

SUBEMENDA MODIFICATIVA a " Emenda modificativa n. 001/2017 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 012/2017, que:REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - IPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n. 012/2017, que "REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - IPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre a definição, concepção e instalação de mobiliário urbano do Município de Balneário Piçarras e a respectiva outorga e gestão de concessão e dá outras providências.  

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