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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2000

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0034/2000

Acresce parágrafo único ao artigo 1o. da Lei Complementar no. 029/00 de 23 de novembro de 2000, que atualiza o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional do Poder Executivo , e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0033/2000

LEI COMPLEMENTAR DE NO. 033/00-ULT – INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PIÇARRAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0032/2000

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO. 032/00-ULT. Dispõe sobre a transformação de UFIR para IPCA, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0031/2000

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.031-00-ult. Atualiza o Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional do Poder Executivo , e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0030/2000

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030/00-ult.Autoriza o Chefe do Poder Executivo a atualizar os valores cadastrais dos imóveis para o efeito da incidência do IPTU , com aplicação dos índices oficiais de correção do Governo Federal , e dá outras providências . 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0029/2000

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em dação imóveis a pagamento do IPTU em dívida ativa , e dá outras providências. Comércio e Imobiliária Iracema Ltda. Projeto de Lei de no. 029/00 – Mensagem de no. 206. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0028/2000

Concede Pensão Especial a Ednar Santos , viúva de Bento Tolentino dos Santos , e dá outras providências .Projeto de Lei no. 028/00.Mensagem de no. 205. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0027/2000

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber em dação imóveis a pagamento do IPTU em dívida ativa , e dá outras providências  .COMERCIAL E IMOBILIÁRIA HOLZ LTDA.,INCORPORADORA E CONSTRUTORA HOLZ LTDA , JORGE HAUDZI HOLZ LTDA. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0026/2000

Altera Incisos do Artigo 16 da Lei Complementar n.10 de 03.23.98 que “Institui o novo plano de carreira e vencimentos do Magistério Público do Município de Piçarras, e da outras providências”. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0025/2000

Altera o item IV da Tabela IV da Lei nº. 154/94 de 30 de dezembro de 1.994, alterado pela Lei Complementar nº. 006/98 de 08 de abril de 1998, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0024/2000

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal vincular títulos da dívida Ativa à Execução Fiscal fim cobertura dívida do Município para com o FUSP, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0023/2000

Disciplina a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime  administrativo especial, no âmbito do Magistério público Municipal e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0022/2000

Ratifica os termos da Lei Municipal nº. 209/96 de 26 de junho de 1.996, no que se refere ao Magistério, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0021/2000

Altera o Item “6”do anexo II da Lei Complementar nº. 007/98 que “institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores do Município de Piçarras, exceto o Magistério que terá plano próprio”e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0020/2000

Altera quadro de inscrição e Cadastro da Lei Complementar nº.017/99 de 9 de dezembro de 1.999 e da outras providências. 

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