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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2010

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0035/2010

Atualiza o preço de horas plantão para profissionais da Saúde e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0034/2010

Altera disposições do art. 5º. Da Lei complementar 22/2000 que Disciplina a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial no âmbito do Magistério Público Municipal. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0033/2010

Altera, acresce e suprime disposições da Lei complementar 007/2009 que da Nova redação a Lei complementar 033/2000 que Institui o código de Obras do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0032/2010

Altera disposições ao anexo I Mapa 1 anexo III tabela 05 e anexo IV Tabelas 02 a 13 da Lei Complementar nº. 005/2009 que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0031/2010

Altera e acresce disposições da Lei Complementar 005/2009 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupalção do Solo no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0030/2010

Da nova redação à Lei 274/2008 de 26/03/2008 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a revisão geral anual nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 15 da Lei Federal 10.887/04; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0029/2010

Da Nova Redação ao artigo 1º da Lei  Complementar 12/09 de 15 de abril de 2009. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0028/2010

Delega poderes ao Chefe do Poder Executivo Municipal para rever vencimentos segundo prescreve o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0027/2010

Altera Caput do artigo 14 da Lei Complementar 038/01 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0026/2010

Altera disposições do art. 13 da Lei Complementar 15/2009 que dispõe sobre a regularização de obras que tenha sido iniciadas ou concluídas até 31 de dezembro de 2008. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0025/2010

Altera disposições ao anexo I, tabela I da Lei Complementar 006/2009 de 28 de janeiro de 2009 que Dispõe sobre a Lei do Parcelamento do Solo no Município e Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0024/2010

Consolida as disposições da Política de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0023/2010

Consolida as disposições da política de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Balneário Piçarras, com outras providências. 

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