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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 1991

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0523/1991

Altera Disposições do Código Tributário relativas ao IPTU e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0522/1991

Cria novo Ponto de estacionamento de Transporte de Passageiros em Veículos de Categoria Automóveis e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0521/1991

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder abono Emergencial e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0520/1991

Autoriza Fixar novos percentuais para cobrança da TIP sobre o consumo de energia Elétrica no Município 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0519/1991

Institui Conselho Municipal de Saúde e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0518/1991

Altera Tabelas da Lei 36/73 do Código tributário Municipal e da outras Providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0517/1991

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Piçarras para o Exercício de 1.992 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0516/1991

Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0515/1991

Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-Obra Especializada de pedreiro, Servente Pintor e auxiliar e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0514/1991

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de alimentação alojamento e combustíveis do pessoal da Polícia Civil. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0513/1991

Da nova redação à Lei 487 de 28.08.1991 e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0512/1991

Dispõe sobre a Contratação de obra por regime de Empreitada por preço reajustável em toda a Orla Marítima e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0511/1991

Declara de Utilidade publica a Associação Centro Espírita Luz do Evangelho 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0510/1991

Autoriza Empreiteira a pavimentar e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0509/1991

Denomina de Rua Paulista a Rua  que divide o Jardim Tânia e Flamboyant 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0508/1991

Denomina de Rua Ari Tomelin a atual Rua Expedicionário João Claudino Martins II 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0507/1991

Da o nome de Rua Santo Amaro a atual Rua “A” do Loteamento Ponta do Jack 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0506/1991

Da o nome de Rua Biguá a Rua entre Querência e Raio de Sol, Jardim Tânia 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0505/1991

Libera a abertura de supermercados aos domingos e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0504/1991

Da o nome de Rua Victor Molin a Atual Rua Timbó 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0503/1991

Da o nome de Rua Caxias do sul a Rua “E”do Loteamento Jardim Lemar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0502/1991

Concede Reajuste de Vencimentos, salários e Proventos do pessoal da Prefeitura Municipal de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0501/1991

Autoriza a anular e Suplementar dotações Orçamentárias. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0500/1991

Autoriza o Poder Executivo a receber Imóvel e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0499/1991

Denomina de Rua Gerasimo Zendron parte da Atual Rua Sebastião Vieira Lins 

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