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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2005

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0059/2005

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0058/2005

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a sociedade Corpó de Bombeiros Voluntários de Penha/Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0057/2005

Institui Contribuições de Melhoria prevista na Constituição Federal para os imóveis valorizados por conta da execução de melhorias urbanas através de obras públicas. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0056/2005

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Nereu Ramos, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0055/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, vinculado ao Orçamento do Fundo Municipal de Turismo. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0054/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0053/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar benefícios e incentivos fiscais à empresa que especifica e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0052/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, vinculado ao Orçamento do Fundo Municipal de Turismo. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0051/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Compromisso com o Departamento de Infra-Estrutura de Transporte - DNTI. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0050/2005

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Balneário Piçarras para o exercício de 2006. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0049/2005

Dispõe sobre a política Municipal de Saneamento Ambiental, cria o Conselho Municipal de saneamento Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0048/2005

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato à Associação Vida-Viva imóveis dominicais contíguos que especifica, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0047/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0046/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional  Suplementar 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0045/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0044/2005

Autoriza o chefe do Poder Executivo a determinar o levantamento topográfico que se instalarão no município de Balneário Piçarras e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0043/2005

Altera a Lei 263/01 que cria o Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Balneário Piçarras, definindo sua estrutura e atribuições, 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0042/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e a abrir crédito especial e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0041/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, vinculado ao Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0040/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, vinculado ao  Orçamento do Fundo Municipal de Saúde. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0039/2005

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0038/2005

Autoriza o  Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0037/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0036/2005

Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar Convênio com Oásis Clínica & Convivência, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0035/2005

Ratifica protocolo de intenções e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí CIS-AMFRI e da outras providências. 

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