100%

Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 043/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Extinguir Créditos Tributários, através de Compensação, e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 042/2017

Designa, por Números, as Vias Públicas Municipais e Dá Outras Providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 041/2017

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 040/2017

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, e Dá Outras Providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 039/2017

Institui Prêmio à Melhor Ornamentação Natalina, e Dá Outras Providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 038/2017

Dispõe Sobre o Reconhecimento de Despesas de Exercícios e Competências Anteriores e Dá Outras Providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 37/2017

Acresce o Inciso XV ao Item 2.1, da Cláusula Segunda, do Anexo Único, da Lei nº 626, de 11 de outubro de 2017.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 036/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Aditivos ao Convênio de Cooperação para Gestão Associada e ao Contrato de Programa celebrados com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 35/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar Bens Móveis Inservíveis, do Patrimônio do Município de Balneário Piçarras, Por Meio de Leilão Público e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 034/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Balneário Piçarras para o Exercício de 2018.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 033/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar, Mediante Procedimento Licitatório, Concessão de Serviço Público do Terminal Rodoviário de Balneário Piçarras e Dá Outras Providências.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 032/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Outorgar, Mediante Procedimento Licitatório, Concessão de Uso de Quiosques, Para Exploração de Atividade Econômica, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 031/2017

Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Balneário Piçarras e Dá Outras Providências.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 030/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 029/2017

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras, para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 028/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 027/2017

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 026/2017

Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 025/2017

Revoga a Lei Complementar nº 63, de 16 de Novembro de 2012, e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 024/2017

Autoriza a Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras a alienar, via doação, imóveis de sua propriedade, ao Instituto de Previdência Social do Município de Balneário Piçarras – IPRESP.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 023/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Permutar Áreas de Terras que Especifica, e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 022/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018 a 2021 e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 021/2017

Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS e Dá Outras Providências.  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 020/2017

Institui o Programa Municipal Academia da Saúde e Dá Outras Providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 019/2017

Regulamenta a Unidade de Pronto Atendimento 24h (vinte e quatro horas) do Município de Balneário Piçarras.  

Selecione o ano desejado para listar