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REQUERIMENTO Nº 021/2017

REQUERIMENTO Nº 021/2017


O Infra-assinado Vereador com assento nesta Casa nos Termos Regimentais Requer após Ouvir o Douto Plenário seja encaminhado requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o envio, a esta Casa Legislativa, o que segue:

Conforme Regimento Interno desta casa legislativa, artigo 100, paragrafo 3º, solicita que, seja enviado informações das empresas que nos últimos 05 (cinco) anos tenham recebido benefícios e/ou incentivos do Município de Balneário Piçarras no que se refere a sua instalação, ou seja, benefícios na cessão de uso de terreno público, incentivos fiscais, doação de mão de obra e equipamentos de terraplanagem, ou ainda, qualquer outro benefício ou incentivo. Informar quais empresas estão em funcionamento, bem como, a relação do funcionários e quantos são do nosso Município. Necessário ainda informar, quais as empresas que, ainda não se instalaram e perderam o prazo da vigência para instalação.   

Neste Termo
Pede deferimento,


Sala das Sessões, 10 de março de 2017

 


Ademar de Oliveira (PT)

 


Resposta - REQUERIMENTO Nº 021/2017;

Remetente: Prefeito Municipal


Resposta ao Requerimento nº 21/2017.

  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Piçarras - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/03/2017 - 12:52:33 por: Antônio Luiz Beduschi - Alterado em: 13/03/2017 - 8:45:34 por: Larissa
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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 079/2018

Medidas para evitar o furto das placas de lápides de túmulos no Cemitério Municipal, bem como a substituição das placas furtadas às expensas pelo Município, isso tudo ainda, reiterando a Indicação n. 230/2017 do Vereador Álvaro César Vieira da Bancada do PP  (INDICA).
Conclusão: 19/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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INDICAÇÃO Nº 080/2018

A manutenção e/ou refazimento da pavimentação da Rua João Emília Duarte (rua 5090), no Bairro Nsa Sra da Paz  (INDICA).
Conclusão: 19/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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INDICAÇÃO Nº 077/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja feita a manutenção urbanística do molhe da Barra do Rio Piçarras.  
Conclusão: 15/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Antônio João Pera

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 016/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber em Doação Área de Bem Imóvel que Especifica e Dá Outras Providências.  
Conclusão: 23/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 003/2018

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Conclusão: 06/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 002/2018

Institui a gratificação de função ao Motorista Oficial da Presidência do Poder Legislativo Municipal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Conclusão: 06/06/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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MOÇÃO Nº 004/2018

Moção de CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos atletas que representaram o Município de Balneário Piçarras em competições esportivas no ano de 2017 e 2018 até o momento e que trouxeram medalhas ou títulos. Bem como à todos os treinadores/professores destas modalidades.
Conclusão: 26/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Marly Dulcineia da Silva Santana

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MOÇÃO Nº 003/2018

Moção de CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos atletas que representaram o Município de Balneário Piçarras em competições esportivas no ano de 2017 e que trouxeram medalhas ou títulos. Bem como à todos os treinadores/professores destas modalidades.
Conclusão: 15/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Marly Dulcineia da Silva Santana

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INDICAÇÃO Nº 048/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que viabilize uma forma para não haver mais parada pedagógica e ponto facultativo em dias de semana, em horário de expediente na rede municipal de ensino e creches municipais. 
Conclusão: 24/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Bento Moraes

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 003/2018

Denomina de Rua RUFINA MARIA DE OLIVEIRA a via Pública sem denominação oficial na localidade de Morro Alto, e dá outras providências."  
Conclusão: 20/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

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PROJETO DE EMENDA À LOM (L) Nº 001/2017

Acrescenta o §1º ao art. 45 e os §§ 3º e 4º ao art. 49 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.  
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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