100%

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017


Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre a definição, concepção e instalação de mobiliário urbano do Município de Balneário Piçarras e a respectiva outorga e gestão de concessão e dá outras providências.
 


O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 95, § 5º, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 007/2017.
Art. 1º. Altere-se o artigo 17 do Projeto de Lei nº 007/2017, passando a ter a seguinte redação:
Art. 17. A regulamentação das especificações que a presente lei demandar, será regulamentada pelo Poder Executivo, desde que submetida a prévia autorização do Poder Legislativo.
............................................................................................. (NR)


Sala das Sessões, 10 de março de 2017


Ademar de Oliveira (PT)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Piçarras - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/03/2017 - 17:07:52 por: Larissa - Alterado em: 22/03/2017 - 11:16:12 por: Suporte
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 006/2018

"Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Balneário Piçarras, nos termos da Lei Federal 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências, ”.  
Conclusão: 03/10/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 101/2018

INDICA SEJAM FEITAS DUAS LOMBADAS OU TRAVESSIAS ELEVADAS  NA AVENIDA EMANOEL PINTO, SENDO UMA DELAS NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO CENTRAL (PA) E A OUTRA ENTRE OS NÚMEROS  2315 E 2360.
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maurino da Cunha

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 102/2018

INDICA SEJA NOTIFICADO O PROPRIETÁRIO PARA  FAÇA  A  LIMPEZA DO TERRENO BALDIO AO LADO DA ESCOLA MIRA FLOR, E NÃO SENDO ATENDIDA SEJA APLICADA A MULTA, E POSTERIORMENTE  SEJA FEITA PELA PRÓPRIA PREFEITURA.
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maurino da Cunha

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 103/2018

INDICA SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE MUDAR O SENTIDO DE ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COM A ENTRADA PELA MARGINAL, NA AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA NO SENTIDO SUL/NORTE E SAÍDA PELA RUA ADOLFO CABRAL NO SENTIDO NORTE/SUL, PASSANDO PELO SEMÁFORO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS.
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maurino da Cunha

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 104/2018

INDICA SEJA CONTRATADO UM MÉDICO GERIATRA.
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lucimir Alcides Uller de Bittencourt

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE EMENDA À LOM (L) Nº 001/2018

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Conclusão: 13/08/2018
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 022/2018

Requer informação sobre a empresa Minister ou outra que esteja prestando serviço de segurança  no seguinte sentido: a) Qual o tipo serviço de segurança prestado pela empresa contratada ? b) Quais os locais de atuação da empresa contratada? c) Qual o tempo diário da prestação do serviço? d) Quais as responsabilidades da empresa contratada em caso de roubo, furto e danificação do patrimônio público ? e) Em havendo a responsabilidade pelo Patrimônio Público, como deve proceder o ressarcimento ou conserto do bem          público?
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ademar de Oliveira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 005/2018

Dispõe sobre as ligações de energia elétrica nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no âmbito do Município de Balneário Piçarras/SC.
Conclusão: 20/09/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Maurino da Cunha

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 004/2018

Altera Dispositivos na Lei Complementar nº 125, de 11 de setembro de 2017, que Estabelece Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Balneário Piçarras e Determina Providências Conexas.
Conclusão: 06/08/2018
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 005/2018

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 07/2009, de 28 de janeiro de 2009, que deu nova redação à Lei Complementar 033/2000, a qual institui o Código de Obras Municipal, para dispor sobre as ligações de energia elétrica e de água e esgoto no âmbito do Município de Balneário Piçarras, e dá providências conexas.
Conclusão: 04/11/2018
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: João Bento Moraes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 018/2018

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências.  
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 017/2018

Dispõe sobre a Alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 624/2017, de 27/09/2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, da Lei Municipal nº 625/2017, de 04/10/2017 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras para o Exercício de 2018 e Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para Abrir Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.  
Conclusão: 23/08/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 048/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que viabilize uma forma para não haver mais parada pedagógica e ponto facultativo em dias de semana, em horário de expediente na rede municipal de ensino e creches municipais. 
Conclusão: 24/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Bento Moraes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 003/2018

Denomina de Rua RUFINA MARIA DE OLIVEIRA a via Pública sem denominação oficial na localidade de Morro Alto, e dá outras providências."  
Conclusão: 20/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE EMENDA À LOM (L) Nº 001/2017

Acrescenta o §1º ao art. 45 e os §§ 3º e 4º ao art. 49 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.  
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.