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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2017


Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre a definição, concepção e instalação de mobiliário urbano do Município de Balneário Piçarras e a respectiva outorga e gestão de concessão e dá outras providências.
 


O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 95, § 5º, do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 007/2017.
Art. 1º. Altere-se o artigo 17 do Projeto de Lei nº 007/2017, passando a ter a seguinte redação:
Art. 17. A regulamentação das especificações que a presente lei demandar, será regulamentada pelo Poder Executivo, desde que submetida a prévia autorização do Poder Legislativo.
............................................................................................. (NR)


Sala das Sessões, 10 de março de 2017


Ademar de Oliveira (PT)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Piçarras - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/03/2017 - 17:07:52 por: Larissa - Alterado em: 22/03/2017 - 11:16:12 por: Suporte
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 025/2018

O envio ao Poder Legislativo, NA ÍNTEGRA (RELATÓRIO ANALÍTICO), do ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2019, RELATIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE N.022/2018   (REQUER).
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

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INDICAÇÃO Nº 171/2018

A contratação de mais um dentista para atendimento nas Unidades de Saúde, visando reduzir as filas de espera, podendo ser o atendimento rotativo, sendo uma semana de atendimento em cada unidade de Saúde (INDICA).
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gercino Medeiros

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PROJETO DE DECRETO (L) Nº 004/2018

Aprova o Veto Total (001/2018) aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar Nº 005/2018 do Legislativo. 
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização

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INDICAÇÃO Nº 170/2018

O envio à Casa Legislativa de Projeto de Lei, instituindo no Município de Balneário Piçarras o Programa Bolsa Atleta Municipal com o objetivo de valorizar e apoiar atletas e paratletas, participantes do desporto educacional e, em casos específicos, do desporto de alto rendimento; incentivar jovens valores; e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante a concessão de bolsas remuneradas e incentivos técnicos e materiais (INDICA).
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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INDICAÇÃO Nº 169/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja utilizada  a “lousa digital” nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, isso por que a cada dia é mais frequente o uso da mesma, nas instituições de ensino, tanto em escolas particulares como em escolas públicas de todo o país.
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 022/2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras, para o Exercício de 2019 e dá outras providências".  
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

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INDICAÇÃO Nº 168/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja enviado à Casa Legislativa, Projeto de Lei concedendo isenção de taxas de Serviços Administrativos junto ao Cemitério Municipal (sepulturas), às pessoas comprovadamente carentes.
Conclusão: 14/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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REQUERIMENTO Nº 024/2018

Requer a Ilma. Sra. Secretária Municipal do Planejamento o envio, a esta Casa Legislativa das seguintes informações: Se existe licitação em andamento para o município adquirir  placas de sinalização de trânsito, e placas para nome de ruas? Se existe:  qual o prazo para entrega do material?
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maurino da Cunha

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INDICAÇÃO Nº 167/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja VIABILIZADO MEIOS PARA QUE O SINAL DE INTERNET ALCANCE TODA A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS - SC.
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maurino da Cunha

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INDICAÇÃO Nº 166/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja providenciado a confecção de uniformes para os servidores da Secretaria de Obras. Faz-se necessário que os uniformes sejam para inverno e verão com a devida identificação, proporcionando maior segurança aos trabalhadores.
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ademar de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 165/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja FEITA A MANUTENÇÃO DO PISO DE MADEIRA DA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO AURÉLIO SOLANO DE MACEDO.
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 164/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja REFORÇADA A GRADE DE  PROTEÇÃO DA PONTE DA RUA LUDGERO CAETANO VIEIRA.
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 163/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja AMPLIADA A INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO.
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 162/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja FEITA A PINTURA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO.
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 161/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja FEITA UM COBERTURA NA FRENTE DO COLÉGIO PARA ABRIGO DOS ALUNOS QUE AGUARDAM O TRANSPORTE ESCOLAR.
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 160/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja FEITA A URBANIZAÇÃO EM TORNO DO COLÉGIO MONTEIRO LOBATO, E QUE SEJA FEITA A PINTURA DAS FAIXAS, LOMBADAS E CALÇADAS PRÓXIMAS AO COLÉGIO.
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 159/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja COLOCADA UMA GRADE DE FERRO (PROTEÇÃO) EM VOLTA DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO MONTEIRO LOBATO.
Conclusão: 12/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 158/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja CRIADO PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Conclusão: 10/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 157/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que sejam CONCEDIDAS ENTRE OUTROS DIREITOS AS FÉRIAS PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS, COM DIREITO DE USUFRUIR.
Conclusão: 10/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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INDICAÇÃO Nº 156/2018

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja INDICA SEJA ABERTO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL.
Conclusão: 10/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 024/2018

Altera a Redação do Artigo 2º, Inciso II da Lei Municipal nº 359/2013, de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Custeio de Despesas com Médicos participantes do Programa Mais Médicos no Âmbito do Município de Balneário Piçarras, e Dá Outras Providências.
Conclusão: 21/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 023/2018

Autoriza o Município de Balneário Piçarras a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da AMFRI – CIM-AMFRI  
Conclusão: 15/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 022/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras, para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.    
Conclusão: 15/11/2018
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 009/2018

"CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Conclusão: 15/11/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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VETO Nº 001/2018

    MENSAGEM DE VETO 001/2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018                             
Conclusão: 13/09/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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