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Projetos de Lei Complementar Executivo / 1997

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0005/1997

Altera disposições do código tributário Municipal Instituido pela Lei 36, Lei 219 e 379 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0003/1997

Dispõe sobre normas de saúde do Município de Piçarras, determina penalidades dos infratores. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0002/1997

Altera tabela IV da Lei 154/94 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0001/1997

Institui gratificação de assiduidade e produtividade e da outras providências 

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