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Projetos de Lei Complementar Executivo / 1998

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0012/1998

Isenta do Pagamento das Taxas relativas ao poder de policia e sanitária os templos de qualquer culto religiosos e outros. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0011/1998

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0009/1998

Institui novo Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Piçarras e da outras Providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0008/1998

Altera o anexo da Lei complementar 007/98 que institui o Plano de Cargos e Salarios dos servidores do município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0007/1998

Altera o Item IV da tabela IV da Lei 154/94 e da outras providências 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0006/1998

Institui o Plano de cargos, salários e carreira dos seridores do Município de Piçarras,exceto o magistério que terá plano próprio, e da outras  providências. 

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