100%

Projetos de Lei Complementar Executivo / 2001

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0044/2001

Acresce cargos ao anexo II item 5 “Saúde” da Lei Complementar 007/98 que Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores do Município de Piçarras, exceto o magistério que terá plano próprio e da outras providências de 29 de abril de 1.998 com alterações das Leis Complementares 019/00 de 02.03.2000 e 40/01  de 01 de novembro de 2.001, da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0043/2001

Institui plano de cargos Salários e Carreiras dos Servidores do Município de Piçarras, exceto o Magistério que terá Plano Próprio e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0042/2001

Altera redação da Lei Municipal 20/66 de 18.04.66, e dispositivo do Código Tributário Municipal e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0041/2001

Autoriza cadastramento e recadastramento dos imóveis urbanos para os efeitos do IPTU e taxas de serviços com a respectiva atualização de valores, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0040/2001

Da nova redação à Lei Complementar 11/99 de 25 de fevereiro de 1.999, que cria o Fundo do Seguro Social dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Município de Piçarras e da outras Providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0039/2001

Autoriza compensação de créditos na forma disposta pelo Art. 83 da Lei Complementar n. 18/99 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0038/2001

Cria o Fundo de Manutenção da praia de Piçarras – FUMPRA e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0037/2001

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento imóveis para liquidação de débitos de contribuintes em dívida ativa constituída até 31 dezembro de 2.000 em executivo fiscal ou não, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0036/2001

Autoriza Revisão IPTU atinente a imóveis não contemplados,  total ou parcialmente, com a prestação de serviços públicos. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0035/2001

Altera redação de Artigos do código Tributário Municipal, Lei complementar nº. 18/99 de 23.novembro/99, no que se refere a taxa de Licença e da outras providências. 

Selecione o ano desejado para listar