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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2002

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0056/2002

Institui a Contribuição para o Custeio dos serviços de Iluminação Pública COSIP e da outras providências 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0055/2002

Altera estruturas das Secretarias de educação e Cultura e de Turismo e Desporto, originárias da Lei 004/97 de 09 de janeiro de 1.997. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0054/2002

Adiciona parágrafo ao artigo 160 da Lei Complementar 018/99 de 23 de dezembro de 1.999. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0053/2002

Atualiza  quadro sobre cargos  constantes da Lei Complementar 29/00 de 23.novembro de 2000. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0052/2002

Da nova redação à Lei complementar 48/02 de 11 de junho de 2002 que autoriza o Executivo Municipal a investir em obras de pavimentação de ruas com a participação comunitária. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0051/2002

Altera redação e acresce disposições à Lei Complementar 10/98 de 03 de dezembro de 1.998 que Institui o Plano de carreira e vencimentos do Magistério Público do Município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0050/2002

Dispõe sobre  as audiências públicas Municipais segundo determinação dos Artigos 9º, § 4º, e 48, parágrafo único, da Lei complementar Federal nº, 101 de 04 de maio de 2002. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0049/2002

Autoriza o Executivo Municipal a investir em obras de pavimentação de ruas com a participação comunitária, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0048/2002

Atualiza os vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0047/2002

Institui gratificação a profissionais que atuam no Programa de saúde da Família em convênio com o Ministério da Saúde, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0046/2002

Institui o Programa de Saúde da Família para efeitos de convênio com o Ministério da Saúde e outros, autoriza gratificação, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0045/2002

Altera a redação e adiciona artigos à Lei Complementar 40 de 01.ll.2001 que alterou anexos da Lei Complementar 007/98 a qual “Instituiu o Plano de Cargos Salários e carreiras dos Servidores do Município de Piçarras, exceto o Magistério que terá Plano Próprio, de 29.04.98 com alterações da Lei Complementar 019/00 de 02.03.2000. 

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