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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2004

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0083/2004

Altera Redação do Art. 3º da Lei Complementar 063/03 de 10.09.2003, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0081/2004

Da nova redação à Lei Complementar nº. 066/03. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0080/2004

Altera redação de artigos do Código Tributário Municipal, Lei complementar nº 018 de 23.11.99 no que se refere á Taxa de coleta de Resíduos Sólidos TCRS ( lixo) e da outras providências 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0079/2004

Altera redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº. 009/98 de 03/12/98 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0078/2004

Dá nova redação à Lei complementar ¼ de 28.01.94 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piçarras, Institui o Regime Jurídico e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0077/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal  a celebrar Convênio de gestão compartilhada de serviços públicos de abastecimento de água, de drenagem e de coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários e de resíduos sólidos no Município de Piçarras, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASAN, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0076/2004

Autoriza o chefe do Poder Executivo a reajustar a gratificação dos Estagiários na forma da Lei Municipal nº 072/98, junto ao Fórum desta Comarca. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0075/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a complementar verba à APAE para aquisição de veículo e receber em doação da mesma uma Kombi – Volkswagen de seu uso e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0074/2004

Atualiza o vencimento dos Servidores Públicos do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0073/2004

Altera anexo da Lei Complementar nº 007/98 que Institui o Plano de Cargos, Salários e carreiras dos Servidores do Município de piçarras, exceto o magistério que terá plano próprio de 29 de abril de 1.998, com as alterações das Leis Complementares nº 19/00 de 02 de março de 2.000 e 040/01 de  1º novembro de 2.00l. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0072/2004

Dispõe sobre a progressão funcional do Magistério Público Municipal da Secretaria Municipal da Educação e desporto de Piçarras, no que se refere a cargos e vencimento, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0071/2004

Institui os serviços de plantão médico e enfermagem na Secretaria de saúde e Bem Estar Social, e da outras providências 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0070/2004

Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social de Piçarras, no que se refere a cargos e vencimentos. 

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