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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2005

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0082/2005

Altera e acresce  disposições à Lei 004/97 de 09.01.97  que Dispõe sobre a reforma Administrativa do Município de Balneário Piçarras, e da outras providencias. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0021/2005

Cria Cargos e vagas no quadro de Servidores efetivos e da outras providências 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0020/2005

Cria Cargos e vagas no quadro de  Servidores efetivos e da outras providências 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0019/2005

Cria Cargos e vagas no quadro de Servidores Efetivos e cargos no quadro de Servidores em Comissão, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0018/2005

Aprova a Planta de Valores e Tabelas de Preços Imobiliários e de Edificações, a serem utilizadas a partir de 01 de janeiro de 2006, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0017/2005

Aprova a Planta de Valores e Tabelas de Preços Imobiliários e de Edificações, a serem utilizadas a partir de 01 de janeiro de 2006, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0016/2005

Altera o caput do artigo 14 da Lei Complementar 038/01- que criou o Fundo do Seguro Social dos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0015/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência sobre débitos referentes a processos de execução fiscal. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0014/2005

Altera o artigo 9º da Lei Complementar 002/05 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0013/2005

Altera a Lei complementar nº 055/02 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Celesc. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0012/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar o número de cargos do quadro da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0011/2005

Altera e acresce disposições à Lei Complementar nº 33/00 de 22/12/2000 que Institui Código de Obras do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0010/2005

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de honorários advocatícios, de sucumbências sobre débitos referentes a processos de execução fiscal.. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0009/2005

Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 070/04 de 16 de abril de 2004. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0008/2005

Altera a redação do artigo 50 da Lei complementar 79/04 que deu nova redação a Lei Complementar 001/94. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0007/2005

Altera  a redação do artigo 182 da Lei Complementar nº 018/99 de 23/12/99 e acresce o artigo 187-A. e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0006/2005

Autoriza o chefe do Poder /executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com a empresa KASTIGAR IND DE IATES LTDA e da outras providências 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0005/2005

Altera a redação do artigo 1º caput e seu inciso IV da Lei Complementar nº 047/02 de 11 de junho de 2002, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0004/2005

Institui vantagem financeira a título de sobreaviso a profissionais que atuam na vigilância Epidemiológica /sanitária , e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0003/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com amparo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, a contratar pessoal temporariamente, e da outras providências, 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0002/2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder benefício ao contribuinte que quitar o IPTU rigorosamente no prazo determinado por lei, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0001/2005

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover parcelamento de débitos tributários, concedendo anistia de multa e juros sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive sobre os débitos ajuizados. 

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