100%

Projetos de Lei Complementar Executivo / 2007

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0058/2007

Altera redação do artigo 5º da Lei Complementar 005/05 de 24.02.2005 que Institui vantagem financeira a título de sobreaviso a profissionais que atuam na Vigilância Epidemiológica/ Sanitária e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0057/2007

Autoriza o pagamento de 13º subsídio ao Prefeito, vice-Prefeito e aos Vereadores do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0056/2007

Cria e extingue cargos do quadro de servidores efetivos, constantes da lista anexa a Lei Complementar 019/05. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0055/2007

Cria cargos em provimento em comissão que especifica e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0054/2007

Institui gratificação de assiduidade, produtividade e por serviços de relevância e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0053/2007

Cria Cargo temporário de excepcional interesse público de agente de Campo para dengue. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0046/2007

Institui o Regime excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso no âmbito da Secretaria  Municipal de Saúde. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0045/2007

Altera dispositivos da Lei Complementar 018 de 23/12/1999 com relação ao ISSQN- Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0044/2007

Dispõe sobre a Parcelamento Especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Simples Nacional) establecidas no município. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0043/2007

Dispõe sobre a adequação e recepção à legislação tributária do Município de Balneário Piçarras aos Termos da Lei Complementar 123 de 14.12.2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ( simples Nacional) 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0042/2007

Altera o caput do artigo 14 da Lei Complementar 038/01. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0041/2007

Altera Tabela do artigo 222 da Lei Complementar 018/99 de 23 de dezembro de 1999 que Institui o Código Tributário de Piçarras e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0040/2007

Cria cargo de provimento em comissão que especifica e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0039/2007

Autoriza  o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de honorário advocatícios de sucumbência sobre débitos em execução fiscal, a promover parcelamento de débitos tributários, com redução de juros e multas sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0038/2007

Altera a tabela de preços de plantões, anexa à lei complementar 020/06 que dispõe  sobre os serviços de plantão médico e enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras. 

Selecione o ano desejado para listar