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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2009

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0060/2009

Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei complementar 36/01 que Dispõe sobre a base de cálculo para avaliação de imóveis para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis “ Inter-Vivos” - ITBI 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0052/2009

Da nova Redação a Lei  Complementar 39/66 de 23/12/1966 que Aprova o Código de Postura do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0051/2009

Da nova redação à Lei Complementar 33/00 de 22 de Dezembro de 2000 que Institui o Código de Obras do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0050/2009

Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0049/2009

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município e Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0048/2009

Altera Dispositivos da Lei Complementar 41/2000 de 22/12/2001. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0047/2009

Institui o Plano Municipal de desenvolvimento Urbano Sustentável, Dispõe sobre as Diretrizes Urbanísticas no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0017/2009

Altera o art. 1º, o Par.4º do artigo 14 e acrescenta o par. 2º e 3º na Lei complementar 038 de 17 de outubro de 2001. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0016/2009

Acresce Cargos ao anexo II Item 5 SAÚDE da Lei Complementar 007/98 que Institui o Plano de Cargos ,Salários e Carreira dos Servidores do Município de Balneário piçarras, exceto o Magistério que terá Plano Próprio e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0015/2009

Altera e acrescenta disposições ao anexo IV da Lei Complementar 005/2009 de 28 de janeiro de 2009 que Dispõe sobre o Zoneamento do Solo  no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0014/2009

Autoriza o Executivo Municipal a investir em obras de pavimentação de ruas com a participação comunitártia. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0013/2009

Cria o subitem ao item-6 - Serviços auxiliares do anexo II da Lei Complementar 007/98 de 29.04.98 que Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores do Município de Balneário Piçarras, exceto o Magistério que terá plano próprio. E revoga a Lei Complementar 017 de 02 de  julho de 2009. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0012/2009

Restabelece disposições do Anexo II da Lei complementar 007/98 alterado pela Lei Complementar 40/01 e Lei complementar 51/08 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0011/2009

Da nova redação à Lei 247/08 de 26 de março de 2008 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a revisão geral anual nos termos do Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0010/2009

Altera a redação da Lei Municipal 20/66 que cria a Zona Urbana e Suburbana do município de Balneário Piçarras de 18 de abril de 1966 com alterações posteriores e dispositivo do Código Tributário Municipal. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0009/2009

Cria-se o subitem ao Item 6 - Serviços auxiliares, do anexo II da Lei Complementar 007/08 que Institui o Plano de Cargos, salários e Carreiras dos Servidores do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0008/2009

Da nova Redação à Lei Complementar 001/94 de 28/01/94 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras, Institui o Regime Jurídico Único. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0007/2009

Considera o Decreto 27/09 como parte integrante da Lei Complementar 001/09 de 02 de janeiro de 2009 que Dispõe sobre   a Estrutura Organizacional do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0006/2009

Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 31 de dezembro de 2008. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0005/2009

Atualiza o preço de horas plantão para profissionais de Saúde e da outras  providências. 

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