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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0049/2011

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 22 que deu nova redação à Lei Complementar 007/98 que Institui o Plano de cargos salários e Carreira dos Servidores do Município de Piçarras, exceto o magistério que terá plano próprio, com as alterações das Leis Complementares 019/00, 040/01 e 042/01. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0048/2011

Da nova redação aos artigos 2º e 5º da Lei Complementar nº 36/2001 que Criou o Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras FUMPRA e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0047/2011

Altera disposições da Lei Complementar 007/2009 que da nova Redação à Lei Complementar 033/3000 que Institui o Código de Obras do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0046/2011

Altera e acrescenta disposições ao anexo IV quadros 1,2,3,4,5,6,8,11,12,13 da Lei Complementar 005/2009 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0045/2011

Altera disposições da Lei Complementar nº 005/2009 que Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Balneário Piçarras e Lei complementar nº 007/2009 que da Nova Redação a Lei 33/00 que Institui o Código de Obras de Balneário Piçarras e da Outras Providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0044/2011

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções  e conceder ikncentivos fiscais às empresas que especifica. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0043/2011

Acrescenta vagas no quadro de Servidores efetivos do Município de Balneário Piçarras, instituído pela  Lei Complementar nº. 007 de 29.04.98 alterada pela Lei Complementar 40 de 01/11/2001, bem como pelos cargos e vagas instituídos pela Lei Complementar 19 de 22/12/2005. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0042/2011

Altera o parágrafo único da Lei Complementar 44 que alterou disposições no anexo I da Lei Complementar 005/2009 que Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0041/2011

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0040/2011

Altera disposições ao anexo I da Lei Complementar 005/09 de 28 de janeiro de 2009 que Dispõe sobre o Zoneamento,Uso e Ocupação do Solo no Município de Balneário Piçarras, observadas alterações posteiores. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0039/2011

Delega Poderes ao Chefe do Poder Executivo Municipal para proceder revisão geral dos vencimentos segundo prescreve o Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como à conceder reajuste de vencimentos. 

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