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Projetos de Lei Complementar Executivo / 2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0013/2015

Altera os valores de Contribuição para o custeio dos serviços de Iluminação Pública COSIP, constantes da Tabela I da Lei Complementar 55 de 30 de dezembro de 2002. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0012/2015

Altera os Percentuais de Alíquota da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, Constantes na TABELA I da Lei Complementar nº 55, de 30 de dezembro de 2002, Individualizando os Valores Percentuais, os Tipos de Consumidores e as Faixas de Consumo e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0011/2015

Altera e Remaneja Vagas Descritas no Anexo I da Lei Complementar nº 099/2015, de 23 de março de 2015, do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Balneário Piçarras e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0010/2015

Cria cargo de Fiscal do Meio Ambiente e Altera os anexos da Lei Complementar nº. 007 de 29 de abril de 1998 que Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos Servidores do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0009/2015

Dispõe sobre a Taxa de Serviços Ambientais no Município de Balneário Piçarras e da outras providências. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0008/2015

Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde PMPICS no Âmbito do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0007/2015

Implanta no Município de Balneário Piçarras o Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF Criando cargos e salários em acordo com a norma Operacional Básica de recursos Humanos. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0006/2015

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0005/2015

Institui o centro de atenção Psicossocial ( CAPS) Criando  cargo e salários em acordo com a norma operacional Básica de recursos Humanos. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0004/2015

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Balneário Piçarras, seus princípios, objetivos, estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus componentes, recursos Humanos, financiamento e da outras providências. 

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