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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 1992

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0591/1992

Autoriza o Executivo Municipal a anular e suplementar Dotações Orçamentárias e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0590/1992

Autoriza o Executivo Municipal a anular e Suplementar dotações orçamentárias e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0589/1992

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Dotações Orçamentárias e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0588/1992

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Dotações Orçamentárias e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0587/1992

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Dotação Orçamentária e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0586/1992

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos, salários e proventos dos funcionários da Prefeitura Municipal de piçarras e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0585/1992

Isenta de Tributos Municipais as empresas que exploram o ramo de Hotelaria e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0584/1992

Altera REDAÇÃO DO Art. 3º da Lei 552/92 e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0583/1992

Altera disposições da Lei 523/91 e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0582/1992

Autoriza o Executivo Municipal a custear alojamento para mais 6 policiais e 600 litros de combustível a Polícia civil. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0581/1992

Concede auxilio financeiro e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0580/1992

Autoriza o Executivo Municipal a Anular e Suplementar Dotações orçamentária e da outras Providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0579/1992

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de combustíveis a Polícia Militar e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0578/1992

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Univali – Universidade do vale do Itajaí e da outras providências, 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0575/1992

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Pagamento ao Sr. Néri João de Borba referente a locação de imóvel para funcionamento da Cidasc em Nosso Município. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0574/1992

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos, salários e proventos dos funcionários da prefeitura Municipal de Piçarras e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0573/1992

Estende benefícios da Lei 513/91 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0571/1992

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar terreno para a associação Assistencial Perpétuo Socorro e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0570/1992

Autoriza o Executivo Municipal a receber os valores correspondentes ao IPTU Imposto predial e territorial Urbano dos anos de 90 e 91 até o dia 20 de Dezembro de 1992, calculados pelo valor máximo de lançamento vigente dispensados juros e multas. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0569/1992

Denomina de Escola Municipal Antonia Lúcia Vieira a unidade escolar Localizada em Morro alto e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0568/1992

Fixa redução e limite para a cobrança da TIP sobre consumo de energia elétrica do Município. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0567/1992

Autoriza pagamento de consumo de energia elétrica e tributos e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0566/1992

Transforma área Pública em praça, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0565/1992

Autoriza o Executivo Municipal a anular e suplementar dotações Orçamentárias e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0564/1992

Da o nome a Rua sem denominação Específica de Rua Albatroz 

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