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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 1993

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0072/1993

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piçarras para exercício financeiro de 1.994. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0071/1993

Modifica a Lei 001/93 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0070/1993

Dispõe sobre  o Imposto sobre serviços ISS e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0069/1993

Dispõe sobre reconhecimento de dívida não paga e não empenhada até 31.12.92 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0068/1993

Autoriza conversão e aumento do IPTU e ITBI lançado no corrente exercício  em UFIR para o de 1.994, altera dispositivos da Lei 583/92, institui preços públicos, bem como sua renovação, ISS Institui preços públicos para execução de obras e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0067/1993

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o valor de CR$ 50.000,000,00, considerando-se o excesso de arrecadação no mês de dezembro 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0066/1993

Autoriza o Executivo Municipal a permitir a construção de Quiosques e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0065/1993

Autoriza o Executivo Municipal a custear alojamento e alimentação para 25 policiais e um reforço de mais 600 litros de combustível à Policia Militar para Operação Veraneio. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0064/1993

Autoriza o Executivo Municipal a custear alojamento e alimentação para mais 5 policiais e um reforço de mais 600 litros de combustível à polícia civil para operação Veraneio. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0063/1993

Autoriza reajuste de Vencimentos, Salários e proventos dos funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0062/1993

Abre Crédito Adicional Suplementar por conta do excesso de Arrecadação verificado até o mês de Novembro e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0061/1993

Autoriza colocação de Placas de Sinalização e Indicação com caráter permanente. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0060/1993

Autoriza reajuste de vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0059/1993

Autoriza venda de veículo auto-motor e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0057/1993

Da o nome de Rua Canoas à Rua sem denominação Oficial que fica ao lado da residência do Sr. Pedro Novicki, iniciando na Av, Nereu ramos até o Rio. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0056/1993

Da o nome de rua Manoel Correa a Rua sem denominação Especifica, localizada no loteamento Jardim Verde-Mar rua Principal, transversal a Av. Nereu Ramos. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0055/1993

Autoriza conserto em viatura da Polícia Militar e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0054/1993

Autoriza anulação de dotação orçamentária suplementa e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0053/1993

Abre crédito Adicional Suplementar por conta do excesso de arrecadação no valor de CR$ 17.522.000,00 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0052/1993

Autoriza receber IPTU em dívida ativa em valor idêntico ao lançado para o exercício de 1994 e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0050/1993

Autoriza o executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos, salários e proventos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0049/1993

Da o nome de José Alagge a Rua sem denominação Especifica que divide o loteamento Dom Bosco e Loteamento Cristina, 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0048/1993

Dá o nome de Rua Flávio José Zandovalli, à Rua José alagge. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0047/1993

Abre crédito Adicional Suplementar por conta do excesso de arrecadação pela tendência do exercício, no valor  de CR$ 7.150.000,00 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0046/1993

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de garantia por tempo de serviços FGTS. 

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