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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 1996

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0227/1996

Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0226/1996

Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0225/1996

Cria o  Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0224/1996

Cria o Conselho Municipal de Assistência social e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0223/1996

Altera nome de Rua no Município de Piçarras Ex  Combatente Frederico 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0222/1996

Da o nome de Rua RUFCA a rua sem denominação Oficial. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0221/1996

Autoriza o Executivo Municipal a anular e Suplementar Dotação Orçamentária no orçamento vigente 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0220/1996

Estima a receita e Fixa a despesa do Município de Piçarras para o exercício de 1.997 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0219/1996

Autoriza modificar data de Pagamento dos Impostos e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0218/1996

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o Instituto Nacional de Seguridade social INSS 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0217/1996

Altera a Lei 214/96 e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0216/1996

Autoriza firmar contrato de Locação e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0215/1996

Autoriza o Executivo Municipal a anular e Suplementar Dotação Orçamentária no Orçamento Vigente. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0214/1996

Autoriza Custear despesas com alimentação do pessoal e o fornecimento de materiais para a Justiça Eleitoral e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0213/1996

Da o nome de Antonio Pereira ao Posto de Saúde Morro alto. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0212/1996

Proibi operação de estufas para secagem de Madeira e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0211/1996

Denomina de Tamanini a estrada secundária no Rio Novo 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0210/1996

Autoriza o Executivo Municipal a anular e Suplementar Dotação Orçamentária no orçamento vigente. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0209/1996

Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Piçarras, Cria a Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0208/1996

Autoriza o Executivo Municipal a transferir gratuitamente a CME – comissão Municipal de Esportes e ao Sr. Arilson de Souza, pneus velhos depositados na garagem Municipal. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0207/1996

Autoriza reconhecimento e Pagamento de Dívida de exercícios anteriores e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0206/1996

Denomina de CIEF – Centro Integrado de ensino fundamental – a Unidade escolar localizada à Rua Joaçaba s/n loteamento albor. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0205/1996

Denomina de Rua Linhares a rua sem denominação Específica no Município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0204/1996

Autoriza o recebimento de equipamento por doação de entidade Internacional 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0203/1996

Concede descontos e da outras providências 

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