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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 1997

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0058/1997

Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar convênio de cooperação recíproca com a Univali 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0057/1997

Dispõe sobre o conselho Municipal de Educação e da outras providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0056/1997

Estabelece regras à contratação de pessoal para atender necessidades temporária de excepcional interesse público. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0055/1997

Institue prêmios à melhor ornamentação natalina 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0054/1997

Institue a contribuição de melhoria prevista na constituição federal para os imóveis valorizados direta ou indiretamente com o aterra hidráulico para recuperação da praia de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0053/1997

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de concessão para construir um, explorar complexo turístico sobre o mar, caracterizado po um trapiche com comprimento de 270 Metros lineares. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0050/1997

Autoriza receber área em doação. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0049/1997

Fixa o custo dos serviços de iluminação publica no município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0048/1997

Altera e revoga disposições dos artigos 32 e 36 da Lei 004/97. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0047/1997

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0046/1997

Autoriza pavimentação de vias públicas, em regime de permissão diretamente sob contrato entre proprietários de imóveis e empreiteira credenciadas pelo município. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0045/1997

Autoriza o chefe do poder Executivo a firmar contrato de concessão de transporte coletivo urbano no Município de piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0044/1997

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0040/1997

autoriza venda de bens inservíveis por licitação cerrada e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0039/1997

Cria comissão Municipal de defesa civil, CONDEC do Município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0038/1997

Autoriza a celebração de convênio sobre a retroescavadeira com o sindicato dos trabalhadores rurais de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0037/1997

Altera tabela dos preços sobre o  serviço dos táxis do município de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0036/1997

Autoriza a celebração de convênio com a Associação Assistêncial Pérpetuo socorro. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0035/1997

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0033/1997

Da nova redação à Lei 014/97 que cria o conselho Municipal de trabalho e emprego 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0032/1997

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0031/1997

Da nova redação à Lei Municipal N. 41/93 de 13.09.93 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0030/1997

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda a inventariar, identificar, conferir, numerar e contabilizar os bens móveis e imóveis do Municipio de piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0029/1997

Autoriza o poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal da saúde e Bem estar Social aconceder auxílios a pessoas carentes. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0028/1997

Dispõe sobre a criação de conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento do ensino 

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