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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2004

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0324/2004

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a cancelar débito e arquivar processos em executivo fiscal, segundo acordo firmado em 15 de fevereiro de 1996 e protocolado em Juízo nesta mesma data, culminando com a transferência de imóveis em favor do município. Comprovada pela Matrícula R-135.857, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piçarras, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0323/2004

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alterar contrato com a firma  Jan de Null, segundo orientação do Tribunal de Contas., e compensar valores em executivo fiscal IPTU para Contribuição de Melhoria, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0322/2004

Dipõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0321/2004

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0320/2004

Estima A receita e fixa a Despesa do município de Balneário Piçarras para o exercício de 2005 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0319/2004

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei  Orçamentária de 2005, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0318/2004

Altera anexo de Metas do Plano Plurianual - PPA 2002/2005, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0317/2004

Institui o Hino Oficial do Município de Piçarras, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0316/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do Concurso nas categorias de Interpretação e composição, Etapas Municipal e Estadual, a se realizar durante a IV FECAPI- Festival da Canção de Piçarras de 26 a 28 de agosto de 2.004, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0315/2004

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0314/2004

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, vinculado ao orçamento do Fundo Municipal do Seguro Social. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0313/2004

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0312/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em devolução o imóvel doado ao Clube do Patrulheiro, com anistia dos tributos em débito para com a fazenda Municipal, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0311/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de terras do Fórum da Comarca com terras contíguas do município, objetivando a construção do Fórum, bem como  firmar Convênio com o tribunal de Justiça do Estado para uso do antigo prédio, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0310/2004

Autoriza transferências de recursos Orçamentários a instituições sem fins lucrativos. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0309/2004

Altera o anexo de Metas do Plano Plurianual PPA/2002-2005 e anexos de Prioridades e Metas  da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para 2004. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0308/2004

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial vinculado ao Orçamento da prefeitura Municipal de Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0307/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ao programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e da outras providências.. 

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