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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2006

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0138/2006

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0137/2006

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar pessoal, por tempo determinado  para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0136/2006

Autoriza o Município de Balneário Piçarras a receber em doação bem imóvel que especifica. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0135/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Sistema Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina, através do serviço Nacional de aprendizagem Industrial 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0134/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar benefícios e incentivos fiscais à empresa que especifica e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0133/2006

Autoriza o chefe do Poder  Executivo Municipal utilizar os depósitos judiciais de tributos e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0132/2006

Autoriza o Prefeito Municipal a isentar IPTU de áreas que especifica e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0131/2006

Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar permissão de uso, a título precário, de quiosques à beira mar, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0130/2006

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0129/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato à Rinaldo Olímpio Santana ME imóvel que especifica. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0128/2006

Determina as diretrizes da Casa de Passagem e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0127/2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Balneário Piçarras para o exercício de 2007. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0126/2006

Altera o inciso III do artigo 3º da Lei 133/06 que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho da Cidade de Balneário Piçarras- ConCidade. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0125/2006

Acrescenta o artigo 38-A à Lei  147/06 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2007. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0124/2006

Altera o artigo 17 do Código de Postura do Município de Piçarras, aprovado pela Lei nº. 39/06. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0123/2006

Autoriza o Prefeito Municipal a realizar despesas com Bombeiros Salva-Vidas, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0122/2006

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0121/2006

Altera os incisos I e II do artigo 2º e acrescenta o § 5º ao mesmo artigo, da Lei 41/05. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0120/2006

Altera os Incisos I e II do artigo 4º da Lei 068/05 que institui Contribuição de Melhoria. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0119/2006

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0118/2006

Dispõe sobre inclusão de Programa que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, artigo 3º da Lei Municipal 048/05 de 31.08.05. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0117/2006

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0116/2006

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0115/2006

Autoriza o Prefeito Municipal a promover a disponibilização de servidores efetivos. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0114/2006

Acrescenta  o artigo 38-A à Lei 55/05 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006. 

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