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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2012

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0229/2012

Dispõe sobre autorização para aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens, no regime próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0228/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0227/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0226/2012

Aprova o Plano Municipal de saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0225/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar áreas de terras do Município de Balneário Piçarras à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Balneário Piçarras, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0224/2012

Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Balneário Piçarras, com a finalidade de constituir o consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí - CIS-AMFRI, nos termos da Lei Federal Nº11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0223/2012

Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Balneário Piçarras, com a finalidade de constituir o consórcio intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar - CITMAR, nos termos da Lei Federal Nº11. 107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0222/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0221/2012

Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0220/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0219/2012

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em locação às Associações, sem fins lucrativos, o Ginásio de Esportes Aurélio Solano de Macedo e Quadras Esportivas, para promoção de eventos culturais e esportivos com a cobrança de ingressos, e dá outras providências”. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0218/2012

Estima Receita e fixa Despesa do Município de Balneário Piçarras para o Exercício de 2013, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0217/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, para a Policia Militar de Santa Catarina, veículo adquirido, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0216/2012

“Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências” 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0215/2012

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 055 de 27/08/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013, altera dispositivo da Lei Municipal nº205 de 16/09/2011 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012, altera dispositivo da Lei Municipal nº263 de 27/09/2012 que trata das Diretrizes para Elaboração da Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências”. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0214/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0213/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação às equipes vencedoras do 16º Campeonato Intermunicipal de Futsal Balneário Piçarras nas categorias livre e veteranos, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0212/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0211/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder à Empresa Marina Park Ltda-ME isenção de pagamento de IPTU inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0210/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0209/2012

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0208/2012

Dispõe sobre autorização para Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0207/2012

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0206/2012

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0205/2012

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 

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