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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2013

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0047/2013

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0046/2013

Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes dos atletas da Secretaria de Esporte e lazer - SEMEL e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0045/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em Doação Bens Móveis e Acervo Cultural do ArtistaLuiz Teles. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0044/2013

“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Premiação aos Vencedores do concurso Fotográfico “Revela Piçarras,” a ser realizado na exposição de 04 á 29 de novembro de 2013 em Balneário Piçarras, e dá outras providências”. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0043/2013

“Altera o Artigo 2º da lei Municipal nº 198/2011, de 12 de agosto de 2011 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0042/2013

Acresce Disposições ao Artigo 53 e Acrescenta a Seção VI,VII,IX da Lei Municipal nº 331/2013 de 05 de setembro de 2013 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0041/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em Cessão de uso Bem Imóvel que especifica e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0040/2013

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0038/2013

Dispões sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras, para o exercício de 2014 e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0037/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em comodato bem imóvel que especifica e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0036/2013

Autoriza o ingresso do Município de Balneário Piçarras/SC no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0035/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em Comodato ao Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, Imóvel que Especifica, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0034/2013

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0033/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e Conceder Premiação para eventos Esportivos Municipais no Ano de 2013 e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0032/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0031/2013

Prorroga o Mandato dos Conselheiros Tutelares, Conforme Dispõe a Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0030/2013

Autoriza o Município a Firmar Convênio para Desenvolvimento de Atividades Esportiva e da Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0029/2013

Institui a Lei Geral  Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e da Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0028/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber em Dação em Pagamento Imóvel para Liquidaçãode Débitos de Contribuintes em Dívida Ativa ou Não, Constituidos até 31 de dezembro de 2013 e da Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0027/2013

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação de Balneário Piçarras e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0026/2013

Altera o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e Cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras - IPRESP e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0025/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Receber Material em Doação sem Encargos para o Município e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0024/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Direito real de Uso ao Centro Espírita Luz do Evangelho, Imóvel que especifica e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0022/2013

Altera o artigo 3 e seus incisos da Lei Municipal 255/96 de 12 de dezembro de 1996. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0021/2013

Institui o Refis - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Balneário Piçarras. 

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