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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2015

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0059/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação aos Vencedores do 3º. Concurso de Marchinhas de carnaval a ser realizado no dia 06 de fevereiro de 2016. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0058/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso à Fundação Maria Zófia Bonikowiska Schubert. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0057/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar serviços de caráter público a entidades sem fins Lucrativos, sediadas no Município, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social,  que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde, bem como , as organizações religiosas. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0056/2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivos Fiscais a empresa Piçarras empreendimentos Imobiliários Ltda e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0055/2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Receber em Doação Área de Bem Imóvel que especifica 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0054/2015

Dispõe sobre a Destinação Ambientalista adequada dos pneus inservíveis existentes no Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0053/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo a Conceder direito Real de Uso à Empresa santa Catarina Industria e comércio de Tintas e revestimento Ltda. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0052/2015

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0051/2015

Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação Lotes de Bem Imóvel que Especifica e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0050/2015

Institui o Selo de Qualidade do Estabelecimento “QUALY VISA” como Incentivo a Empreendedores que Comercializem Gêneros Alimentícios, bem como Àqueles que Desempenhem suas Atividades em Estabelecimentos de Estética e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0049/2015

Proíbe a Instalação de Churrasqueiras, Tendas de Acampamento, Reboques Habitáveis ou Quaisquer Elementos Similares, na Orla do Município de Balneário Piçarras e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0048/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em  doação área de bem imóvel que especifica e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0047/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação aos vencedores do Concurso Fotográfico “ Revela Piçarras” a ser realizado na Exposição de 27 de Outubro a 27 de novembro de 2015 em Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0046/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e da outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0045/2015

Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio Financeiro Operacional e Material à Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali e da Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0042/2015

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre transmissão Inter Vivos de bens Imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis ITBI para primeiro registro dos imóveis configurados como objeto do Programa Estadual de Regularização Fundiária. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0041/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina na prestação de serviços municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento sanitário, bem como autoriza a execução de tais serviços pela companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN por intermédio de Contrato de Programa. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0040/2015

Autoriza Compensação de área de imóveis que tiveram substancial redução face a Construção de Logradouro Público mediante doação de bem Público  Desafetado e Lindeiro na extremidade Oposta aos mesmos Imóveis e da outra providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0039/2015

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Autoriza a Participação do Município de Balneário Piçarras em Consórcio Intermunicipal Criado para os Respectivos Fins e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0038/2015

Dispõe sobre autorização para lavratura de escritura Pública de Divisão amigável entre o Município de Balneário Piçarras e o Senhor José Altini Neto e da outra Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0037/2015

Autoriza o Município de Balneário Piçarras Custear despesas com a equipe Técnica do INPH - Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0036/2015

Autoriza o Município de Balneário Piçarras a firmar convênio com a secretaria de Estado de segurança Pública, com interveniência da delegacia Geral da Polícia Civil e abrir Crédito Adicional Especial. 

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