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Projetos de Lei Ordinária Executivo / 2016

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0029/2016

Autoriza o  Chefe do Poder Executivo a efetuar repasses de Recursos a FIA - Fundo para a Infância e Adolescência - a entidades sem fins lucrativos que desenvolvem programas de atendimento a Crianças e Adolescentes e suas respectivas famílias 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0025/2016

Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 332/2013 de 16/09/2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, da Lei Municipal nº 505/2015, de 30/09/2015 que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras para o Exercício de 2016 e Autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para Abrir Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0023/2016

Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a receber em Doação Material, Mão de Obra e a execução de Pavimentação e respectiva sinalização viária de logradouros do município de Balneário Piçarras e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0022/2016

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber, através de Dação em Pagamento, Imóvel para Liquidação de débitos de contribuinte em dívida Ativa ou não, constituídos até 31 de dezembro de 2015, bem como, dos créditos tributários constituídos no exercício de 2016 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0021/2016

Altera a redação da Lei Municipal 555/2016 de 13 de abril de 2016 e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0019/2016

Cria e denomina de Banda Municipal de Balneário Piçarras, Estado de santa Catarina e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0018/2016

Denomina de Praça Vereador Antonio Pereira ( Antonio Lageano) a praça localizada na Avenida Getúlio Vargas que confronta ao oeste com o Rio Piçarras, centro Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0017/2016

Autoriza o chefe do Poder Executivo do Município de Balneário Piçarras a firmar Convênio com o estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com interveniência da Delegacia Geral da Policia Civil. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0016/2016

Autoriza  o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse de recursos para fomento à cultura, oriundos do edital Ivone Pires. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0015/2016

Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal 332 de 16.09.2016 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, da Lei Municipal 505 de 30.09.2015 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e autorização ao Chefe do Poder Executivo municipal para abrir Crédito Adicional Especial. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0014/2016

Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº 332 de 16.09.2013 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, da Lei Municipal nº 505 de 30.09.2015 que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Balneário Piçarras para o exercício de 2016 e autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir Crédito Adicional Especial. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0013/2016

Dispõe sobre o Programa de residência Médica e Multiprofissional no Município de Balneário Piçarras, SC Disciplina o pagamento de Bolsa aos Médicos Residentes, aos Preceptores e aos Articuladores de Residência. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0012/2016

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber através de Dação em Pagamento, imóvel para liquidação de Débitos de Contribuinte em Dívida Ativa ou Não, Constituídos até 31 de dezembro de 2015, bem como dos créditos tributários constituídos no exercício de 2016. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0011/2016

Dispõe sobre a cobrança da Tarifa de Utilização do terminal Rodoviário do Município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0010/2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de custas administrativas concernentes à Retificação de Registro Imobiliário e a aprovação de desmembramento à Empresa Elo Consultoria e Recuperação de Ativos Ltda. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0009/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0008/2016

Dispõe sobre o reconhecimento de despesa realizada e não empenhada em competência e exercício anteriores. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0007/2016

Institui O REFIS, Programa de recuperação Fiscal no Município de Balneário Piçarras 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0006/2016

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e da outras Porovidências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0005/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoa jurídica de direito provado Construção de Praça em imóvel de propriedade do município de Balneário Piçarras. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0004/2016

Autoriza o chefe do Poder Executivo do Município de balneário Piçarras a firmar Convênio com a Secretaria  de estado de Segurança Pública, com interveniência da Delegacia Geral da Polícia Civil e abrir Crédito Adicional Suplementar. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0003/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BRDE Municípios e Tomar empréstimo junto ao BRDE ( Banco  regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e da outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0002/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Contribuições e Subvenções Sociais a entidades sem Fins Lucrativos 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 0001/2016

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Premiação para eventos Esportivos Municipais no ano de 2016. 

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