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Leis Complementares / 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2017

Dispõe Sobre a Alteração da Planta de Valores do Município de Balneário Piçarras, e Dá Outras Providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2017

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2017

Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, localizado no Espaço Cidadão, situado no hall de entrada do Legislativo Municipal e dá outras providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2017

Altera Redação das Leis Complementares nº 46/2002, 19/2005, 29/2006, 12/2009 e 7/1998 e Dá Outras Providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2017

Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social Dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e o Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Município De Balneário Piçarras – IPRESP, e Dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2017

Extingue cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, e Dá Outras Providências  

LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2017

Altera a Lei Complementar nº 18, de 23 de dezembro de 1999, que 'institui o Código Tributário do Município de Piçarras', e Dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2017

Altera a Lei Complementar nº 18, de 23 de dezembro de 1999, que 'institui o Código Tributário do Município de Piçarras', e Dá Outras Providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2017

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2017

Altera a redação do Art.1º, da Lei Complementar nº 036, de 27 de junho de 2001, que 'Cria o Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras - FUMPRA', e Dá Outras Providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2017

Institui a Taxa de Prestação de Serviço Público por Utilização dos Complexos Esportivos e Dá Outras Providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017

Revoga a Lei Complementar nº 90/2013 e dá outras providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2017

Revoga a Lei Complementar nº 65/2012 e Dá Outras Providências.  

LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2017

Cria a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Balneário Piçarras - FUNDEMA, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017

Dispõe sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/TRABALHO no Âmbito do Município de Balneário Piçarras e Dá Outras Providências.    

LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2017

Cria a Política Municipal do Meio Ambiente – PMMA e Dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Lei complementar 109/2016 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras, para criar a Controladoria Interna da Câmara Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a Organização do Sistema de Controle Interno no Município de Balneário Piçarras e Dá Outras Providências.

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