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Projetos de Lei Complementar / 2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 005/2017

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 004/2017

Cria o Balcão da Cidadania no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, localizado no Espaço Cidadão, situado no hall de entrada do Legislativo Municipal e dá outras providências correlatas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 003/2017

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 002/2017

ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.  

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 001/2017

Altera a Lei complementar 109/2016 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras, para criar a Controladoria Interna da Câmara Municipal.

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