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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 017/2018

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 017/2018


"Denomina de Rua VALMOR DE SOUZA a via Pública sem denominação oficial na localidade de Medeirinhos, e dá outras providências."


Leonel José Martins, Prefeito Municipal de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou Projeto de Lei Legislativo de Iniciativa da VEREADORA PELO PROGRESSISTAS-PP, DALVA CRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, e EU sanciono:
 
Art. 1º Fica oficializada a denominação de Rua VALMOR DE SOUZA, à via pública antes sem denominação oficial, na Localidade de Medeirinhos, Cidade de Balneário Piçarras.

Parágrafo único: a via ora denominada inicia a Leste da Estrada Geral de Medeirinhos, com terras ao norte, de propriedade de Olíndio Borges; e ao sul com terras de propriedade de Manoel Celestino de Souza, na Localidade de Medeirinhos, nesta Cidade.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da nova denominação da Rua a Empresa Brasileira de correios e Telégrafos - ECT, à CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina, e aos demais órgãos do Governo Federal, estadual que se fizerem necessários.

Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Municipal vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2018.


Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP)
 





MENSAGEM AO PLO
 
BIOGRAFIA RESUMIDA
 
O Sr. VALMOR DE SOUZA, natural de BARRA VELHA, nascido em 20 de janeiro de 1964, é filho de João Martinhos de Souza e de Gertrudes Pasqual de Souza, foi casado com Selma Nadia Vicente de Souza, com quem teve 04 filhos.
 
Residiu na localidade de Medeirinhos e Nova Descoberta, onde exerceu a atividade de produtor rural, vindo a falecer prematuramente em 06 de abril de 2003, antes de completar 40 anos, deixando a viúva Sra Selma Nádia e os filhos Pedro, Daiane, Moacir e Daira, que á época do falecimento tinham 18, 16, 15 e 5 anos, respectivamente.
 
O Sr. Valmor foi sepultado no Cemitério da Cidade de Barra Velha, localidade de Medeiros.
  
Anexos ao PLO:
 
I/II - CERTIDÃO DE ÓBITO
II/II - IMAGEM DE SATÉLITE (GOOGLE EARTH) DA LOCALIZAÇÃO DA RUA.


Dalva Cristiane Teixeira dos Santos (PP)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Piçarras - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/11/2018 - 09:26:53 por: Paulo Roberto Batista - Alterado em: 23/11/2018 - 10:43:57 por: Larissa
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PROJETO DE EMENDA À LOM (L) Nº 001/2019

Altera a redação do caput do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras e dá outras providências.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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MOÇÃO Nº 001/2019

O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos aos senhores 1º Tenente PM JOÃO GABRIEL DE MOURA IGLESIAS (Comandante), 3º Sargento PM MÁRCIO FAUSTINO e o Cabo PM JORGE GERMANO DA CUNHA, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social desta cidade de Balneário Piçarras/SC.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ademar de Oliveira

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 029/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber, através de Dação em Pagamento, Imóvel para Liquidação de Débitos de Contribuinte em Dívida Ativa ou Não, Constituídos até 31 de Dezembro de 2017, bem como, dos créditos tributários constituídos no exercício de 2018, e Dá Outras Providências.
Conclusão: 21/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 020/2018

Denomina Rua Gentil Domingos do Nascimento uma rua sem denominação oficial na localidade de Morro Alto, zona rural do Município de Balneário Piçarras - SC.
Conclusão: 13/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maurino da Cunha

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 019/2018

Denomina Rua Maria Silveira Isensee uma rua sem denominação oficial na localidade de São Brás, zona rural do Município de Balneário Piçarras - SC.  
Conclusão: 13/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marly Dulcineia da Silva Santana

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 017/2018

"Denomina de Rua VALMOR DE SOUZA a via Pública sem denominação oficial na localidade de Medeirinhos, e dá outras providências."
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 012/2018

DISPÕE SOBRE AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Conclusão: 17/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Bento Moraes

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PROJETO DE EMENDA À LOM (L) Nº 001/2017

Acrescenta o §1º ao art. 45 e os §§ 3º e 4º ao art. 49 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.  
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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