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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 020/2018

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 020/2018


Denomina Rua Gentil Domingos do Nascimento uma rua sem denominação oficial na localidade de Morro Alto, zona rural do Município de Balneário Piçarras - SC.


A CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS VOTOU E APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
 
Art. 1º Fica denominada de Rua Gentil do Nascimento uma  Rua sem denominação oficial, na localidade de Morro Alto  zona rural do Município de Balneário Piçarras.
 
Art. 2º A presente Rua se inicia transversalmente na Rua Aristides João de Mello, na Localidade de  Morro Alto  e segue com uma extensão de 300,00 metros e largura de 12,00 metros totalizando 3.600,00 metros quadrados.
 
Art. 3º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à placas de identificação e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes, especialmente para fins previsto no art. 167, II “13”, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 6.216, de 30 de junho de 1975.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2018.


Maurino da Cunha (PSDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Piçarras - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/11/2018 - 10:04:41 por: Darlene Maria Tavares - Alterado em: 30/11/2018 - 10:13:02 por: Larissa
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PROJETO DE EMENDA À LOM (L) Nº 001/2019

Altera a redação do caput do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras e dá outras providências.
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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MOÇÃO Nº 001/2019

O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos aos senhores 1º Tenente PM JOÃO GABRIEL DE MOURA IGLESIAS (Comandante), 3º Sargento PM MÁRCIO FAUSTINO e o Cabo PM JORGE GERMANO DA CUNHA, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social desta cidade de Balneário Piçarras/SC.
Conclusão: 06/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ademar de Oliveira

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 029/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber, através de Dação em Pagamento, Imóvel para Liquidação de Débitos de Contribuinte em Dívida Ativa ou Não, Constituídos até 31 de Dezembro de 2017, bem como, dos créditos tributários constituídos no exercício de 2018, e Dá Outras Providências.
Conclusão: 21/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 020/2018

Denomina Rua Gentil Domingos do Nascimento uma rua sem denominação oficial na localidade de Morro Alto, zona rural do Município de Balneário Piçarras - SC.
Conclusão: 13/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maurino da Cunha

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 019/2018

Denomina Rua Maria Silveira Isensee uma rua sem denominação oficial na localidade de São Brás, zona rural do Município de Balneário Piçarras - SC.  
Conclusão: 13/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marly Dulcineia da Silva Santana

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 017/2018

"Denomina de Rua VALMOR DE SOUZA a via Pública sem denominação oficial na localidade de Medeirinhos, e dá outras providências."
Conclusão: 07/02/2019
Estágio: Instrução
Autoria: Dalva Cristiane Teixeira dos Santos

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 012/2018

DISPÕE SOBRE AS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Conclusão: 17/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Bento Moraes

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PROJETO DE EMENDA À LOM (L) Nº 001/2017

Acrescenta o §1º ao art. 45 e os §§ 3º e 4º ao art. 49 da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.  
Conclusão: 07/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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