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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 053/2019

A instalação de lombadas nas Ruas 4.650 e 4.700, Bairro Itacolomi, na altura da metade da extensão das referidas ruas (INDICA).
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 009/2019

Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº 624, de 27/09/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, da Lei Municipal nº 675, de 04/10/2018, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, abre crédito adicional especial ao Orçamento Municipal vigente e Dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 004/2019

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, Altera a redação do Art. 3º, II, c, da Lei Complementar nº 70, de 04/01/2013, Altera a Redação do Art. 4º, XX e Cria o Art. 13-A da Lei Complementar nº 121, de 09/08/2017, c, e Dá Outras Providências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 001/2019

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 003/2019 que "Dispõe Sobre a Criação em Comércios e em Escolas, de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 004/2019

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº   INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS A FESTA RELIGIOSA E CULTURAL DA EVANGELIVEST.  
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Ademar de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 049/2019

INDICA SEJA FEITA A REURBANIZAÇÃO DOS MOLHES DA PRAIA E QUE SEJA COLOCADA UMA TURBINA EÓLICA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA  EM CADA UM DOS MOLHES PARA MANTER A ILUMINAÇÃO DESTE.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lucimir Alcides Uller de Bittencourt

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INDICAÇÃO Nº 050/2019

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE KITS. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lucimir Alcides Uller de Bittencourt

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INDICAÇÃO Nº 051/2019

INDICA SEJA  FEITA A CONTINUIDADE DA CICLOVIA NO LADO DIREITO NO SENTIDO SUL/NORTE NA AVENIDA NEREU RAMOS A PARTIR DA  AVENIDA GETÚLIO VARGAS  E QUE O ESTACIONAMENTO SEJA PERMITIDO SOMENTE NO LADO ESQUERDO.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lucimir Alcides Uller de Bittencourt

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INDICAÇÃO Nº 052/2019

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria competente que seja  QUE SEJA CONTRATADO UM MÉDICO GERIATRA.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lucimir Alcides Uller de Bittencourt

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019

EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 002/2019, Código Tributário do Município de Balneário Piçarras – CTM, PARA VEDAR A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 003/2019

Altera a Redação do Artigo 10, da Lei Complementar nº 133, de 29 de Novembro de 2017, e Dá Outras Providências.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 008/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alterar o Artigo 3º da Lei Municipal nº 226/1996 de 12 de dezembro de 1996, com as alterações dadas pelas Leis Municipais n.º 070/1998 de 17 de abril de 1998, 050/2009 de 06 de agosto de 2009, 171/2011 de 04 de março de 2011, 309/2013 de 05 de junho de 2013 e 490/2015 de 22 de junho de 2015 e Dá Outras Providências.  
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 007/2019

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, e Dá Outras Providências.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 001/2019

Emenda Aditiva ao Art. 9o. do PLO-E-002/2019, para dispor sobre a Isenção do IPTU aos contribuintes que aderirem ao PCP-Programa Comunitário de Pavimentação de Balneário Piçarras
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Gercino Medeiros

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (L) Nº 002/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 49/2002, QUE “DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SEGUNDO DETERMINAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, § 4º, E 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Gercino Medeiros

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 003/2019

"Dispõe Sobre a Criação em Comércios e em Escolas, de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências."  
Estágio: Instrução
Autoria: Alvaro Cesar Vieira

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2019

Emenda Modificativa ao Art. 35 do Projeto de Lei Ordinaria do Executivo de n. 002/2019.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Gercino Medeiros

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019

Altera as alíquotas previstas no Anexo IV do Projeto de Lei Ordinária (E) nº 002/2019, e dá providências conexas.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Paulo Henrique Nobrega Coral

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 006/2019

Institui e Integra as Contribuições ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Piçarras-SC.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 005/2019

Institui e integra as Taxas ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Piçarras-SC.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 004/2019

Institui e Integra o Imposto sobre Serviço – ISS, ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Piçarras-SC.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 003/2019

Institui e integra o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Piçarras-SC
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) Nº 002/2019

Institui e Integra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao Sistema Tributário Municipal de Balneário Piçarras-SC.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 002/2019

Código Tributário do Município de Balneário Piçarras – CTM.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 002/2019

Altera  Dispositivo na Lei Ordinária nº 299/2013, de 27 de março de 2013, que Instituiu o Prêmio Mulher Destaque – TRIBUTO À MULHER PIÇARRENSE do Município de Balneário Piçarras - SC e Dá Outras Providências.
Estágio: Instrução
Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Autoria: Marly Dulcineia da Silva Santana

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